Aviso n.º 16053/2019
| Data de publicação | 09 Outubro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Setúbal |
Aviso n.º 16053/2019
Sumário: Designa Carlos Durval dos Santos como chefe de equipa multidisciplinar de projeto do Gabinete de Projetos do Ambiente e da Energia (GAPAE).
Designação de Carlos Durval dos Santos como chefe de Equipa Multidisciplinar de Projeto do Gabinete de Projetos do Ambiente e da Energia (GAPAE)
Através do Despacho n.º 11864/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 10 de dezembro de 2018, foi publicado o Regulamento da Organização de Serviços Municipais (ROSM), no âmbito da atual estrutura e reorganização de serviços aprovadas em reunião ordinária de 31 de outubro de 2018 da Câmara Municipal (deliberação n.º 320/2018), e deliberação tomada em sessão ordinária de 16 de novembro de 2018 da Assembleia Municipal, nos termos dos quais foi fixado pela Assembleia Municipal, o número máximo de 7 Equipas Multidisciplinares de Projeto, nos termos dos artigos 7.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.
De entre as Equipas Multidisciplinares de Projeto previstas no Regulamento da Organização de Serviços Municipais (ROSM), foi criado, no âmbito do Departamento de Ambiente e Atividades Económicas, o Gabinete de Projetos do Ambiente e da Energia (GAPAE), cujas competências genéricas são as constantes do n.º 9 do artigo 29.º do mesmo Regulamento.
Considerando a designação, através do Despacho n.º 36/2019, de 16 de janeiro de 2019 e ratificado em reunião ordinária da Câmara Municipal de 23 de janeiro de 2019 (deliberação n.º 22/2019), do Técnico Superior do Mapa de Pessoal do Município de Setúbal, Eng.º Carlos Durval dos Santos como Chefe de Equipa Multidisciplinar do Gabinete de Projetos do Ambiente e da Energia (GAPAE), com estatuto remuneratório equiparado ao dos Chefes de Divisão Municipal - cargo de direção intermédia de 2.º grau - a que corresponde a remuneração mensal ilíquida de (euro) 2 613,84, acrescida das despesas de representação no valor de (euro) 194,80, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
Considerando que a Equipa Multidisciplinar é constituída pelos trabalhadores afetos ao Gabinete de Projetos do Ambiente e da Energia (GAPAE).
Considerando ainda que estão preenchidos os requisitos e condições definidas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.
Assim, torna-se público que, por deliberação tomada em reunião de Câmara Municipal, realizada no dia 23 de janeiro de 2019 (deliberação n.º 22/2019), sob proposta da Senhora Presidente da Câmara, em conformidade com o disposto no n.º 3 do...
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