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Aviso n.º 16005/2019

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Vincent
Data de publicação09 Outubro 2019
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoComunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa

Aviso n.º 16005/2019

Sumário: Alteração ao Projeto de Regulamento Intermunicipal «Regras Gerais para a Implementação do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) nos Transportes Públicos do Tâmega e Sousa».

Consulta pública - Alteração ao Projeto de Regulamento Intermunicipal «Regras Gerais para a Implementação do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) nos Transportes Públicos do Tâmega e Sousa»

Telmo Pinto, Primeiro - Secretário da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, torna público, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 100.º e do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que se submete a consulta pública pelo período de 30 dias a alteração ao Projeto de Regulamento Intermunicipal «Regras Gerais para a Implementação do PART (Programa de Apoio à Redução Tarifária) nos Transportes Públicos do Tâmega e Sousa», aprovada pelo Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa na sua reunião ordinária e pública de 12 de setembro de 2019.

A alteração ao Projeto de Regulamento encontra-se disponível para consulta dos interessados na página da internet da Comunidade Intermunicipal, e nos serviços desta entidade, sitos na Avenida José Júlio, n.º 42, em Penafiel, no...

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