Aviso n.º 15993/2019

Data de publicação09 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoInfraestruturas e Habitação - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.

Aviso n.º 15993/2019

Sumário: Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro.

Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro, publicam-se os valores dos índices de custos de mão-de-obra (Quadro I), de materiais (Quadro II) e de equipamentos de apoio (Quadro III), relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019, fixados por despacho de 18 de setembro de 2019, do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.

QUADRO I

Índices de custos de mão-de-obra (Continente)

Base 100: janeiro de 2004

(ver documento original)

QUADRO II

Índices de custos de materiais

M01 a M41 - Base 100: dezembro de 1991

M42 a M51 - Base 100: janeiro de 2004

(ver documento original)

QUADRO III

Índices de custos de equipamentos de apoio

Base 100: janeiro de 2004

(ver documento original)

24 de setembro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Pires de Andrade.

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