Aviso n.º 15984/2019
| Data de publicação | 09 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz |
Aviso n.º 15984/2019
Sumário: Procedimento concursal para quatro postos de trabalho em regime de contrato a termos resolutivo certo, a tempo parcial, com duração de 3,5 horas diárias.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 postos de trabalho para assistentes operacionais a termo resolutivo certo a tempo parcial na Escola Sede do Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz: Escola Secundária Conde de Monsaraz, Reguengos de Monsaraz.
Nos termos da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e na sequência do despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 05/09/2019, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para preenchimento de quatro (4) postos de trabalho da carreira de assistente operacional de grau 1, na Escola Secundária Conde de Monsaraz. Foi executado o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017 de 30 de maio e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas no disposto dos artigos n.º 33.º, 34.º, e de 36.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
1 - Número de contratos a celebrar - Quatro (4).
2 - Horário semanal - 17,30 (3,5 horas diárias).
3 - Caracterização do posto de trabalho: a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações b) Efetuar tarefas de apoio, de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
4 - Local de trabalho - Escola Sede do Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz: Escola Secundária Conde de Monsaraz, Rua João de Deus - 7200-357 Reguengos de Monsaraz.
5 - Remuneração - A remuneração será calculada com base na remuneração base praticada na Administração Pública.
6 - Duração do contrato - Desde a data de assinatura do contrato até ao dia 9 de junho de 2020.
7 - Requisitos de admissão:
a) Nível Habilitacional exigido - Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, por se tratar de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1;
b) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - O prazo de candidatura - 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 18.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
8.2 - Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página do Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz, em http://www.aermonsaraz.com...
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