Aviso n.º 15972/2019

Data de publicação09 Outubro 2019
SectionSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Clara de Resende, Porto

Aviso n.º 15972/2019

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1.

Procedimento concursal comum de recrutamento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1

1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º e dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 23/08/2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, um procedimento concursal comum para recrutamento de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a categoria de assistente operacional, de grau 1.

2 - Para o procedimento concursal comum em apreço, informa -se que a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, emitiu declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher, nos termos do artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio.

3 - Local de trabalho - Nas escolas que fazem parte do Agrupamento de Escolas Clara de Resende, Porto.

4 - Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

5 - Horário de trabalho: 3,5 horas/dia

6 - Duração do contrato: até 19 de junho de 2020.

7 - Remuneração: de acordo com a legislação em vigor, acresce o subsídio de refeição.

8 - Requisitos de admissão: Os requisitos gerais de admissão definidos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

9 - Nível habilitacional - Escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de recrutamento para a carreira de assistentes operacionais, de grau 1.

10 - Prazo da candidatura - 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente...

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