Aviso n.º 15853/2019
| Data de publicação | 07 Outubro 2019 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Miranda do Douro |
Aviso n.º 15853/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira de assistente operacional
1 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 16/07/2019, na sequência da deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal do dia 11 de julho de 2019, se encontram abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, pelo período de um ano, ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da LTFP, eventualmente renovável até ao limite estabelecido na Lei, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupado no Mapa de Pessoal para 2019:
Divisão Ambiente e Gestão Urbana (DAGU):
Ref.ª B - 2 lugares de assistentes operacionais, área de auxiliar administrativo.
2 - Caracterização dos postos de trabalho: A descrição geral do conteúdo funcional dos postos de trabalho mencionados é a constante no anexo da LTFP (Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da referida Lei, inseridas nas respetivas unidades orgânicas, e nas respetivas áreas de recrutamento, nomeadamente:
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis.
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico.
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
2.1 - Caracterização específica dos postos de trabalho: Para além das funções gerais atribuídas aos assistentes operacionais, competirá:
Ref.ª B - 2 Lugares de Assistentes Operacionais, área de auxiliar...
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