Aviso n.º 15831/2019
| Data de publicação | 07 Outubro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município da Golegã |
Aviso n.º 15831/2019
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para 3 técnicos superiores, 4 assistentes técnicos e 10 assistentes operacionais.
Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público
1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º e seguintes da LTFP - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, e no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03/09, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04 (doravante designada Portaria), torna-se público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 08/08/2019, e por meu despacho de 20/08/2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da presente publicação, procedimento concursal comum, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado para preenchimento de 17 postos de trabalho, nas seguintes áreas:
1 Técnico Superior - Proteção Civil;
1 Técnico Superior - Arquitetura;
1 Técnico Superior - Engenharia Eletrotécnica;
1 Assistente Técnico - DAF;
1 Assistente Técnico - Biblioteca e Documentação;
1 Assistente Técnico - Turismo/Cultura (Hippos);
1 Assistente Técnico - Turismo/Cultura;
1 Assistente Operacional - Eletricista;
1 Assistente Operacional - Serralheiro;
1 Assistente Operacional - Serralheiro Mecânico;
1 Assistente Operacional - Motorista de Pesados;
1 Assistente Operacional - Canalizador;
1 Assistente Operacional - Pedreiro;
1 Assistente Operacional - Operador de Estações Elevatórias;
1 Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais;
1 Assistente Operacional - Limpeza de Ruas;
1 Assistente Operacional - Guarda-Noturno.
2 - Entidade que realiza o Procedimento: Câmara Municipal da Golegã.
3 - Caracterização dos postos de trabalho: As funções a exercer são as inerentes às categorias, constantes no anexo à LTFP, às quais correspondem os graus de complexidade funcional 1 - Assistente Operacional, 2 - Assistente Técnico, ou 3 - Técnico Superior, e em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para o ano de 2019, ou seja:
Técnico Superior - Proteção Civil: Estudo e preparação de planos de defesa das populações em caso de emergência, bem como nos testes às capacidades de execução e avaliação das mesmas, analisar e estudar as situações graves de risco coletivo, tendo em vista a adoção de medidas de prevenção, analisar permanentemente as vulnerabilidades perante situações de risco devidas à ação do homem ou natureza, elaborar campanhas para informar e formar populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades, atualizar o plano municipal de emergência, que proponha medidas adequadas a incluir no plano de atividades anuais e plurianuais, executar as ações que na área da proteção civil e da defesa e ordenamento da floresta estejam aí incluídas, elaborar, executar e atualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, bem como os programas de ação nele previstos, promover o cumprimento do estabelecido no Sistema Nacional de Defesa da Floresta, relativamente às competências aí atribuídas aos municípios, avaliar e informar sobre a utilização...
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