Aviso n.º 15801/2019
| Data de publicação | 07 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima |
Aviso n.º 15801/2019
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho para assistentes operacionais a termo resolutivo certo a tempo parcial na Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 postos de trabalho para assistentes operacionais a termo resolutivo certo a tempo parcial na Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima
Nos termos da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e na sequência do despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 11/09/2019, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para preenchimento de quatro (4) postos de trabalho da carreira de assistente operacional de grau 1, na Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima.
Foi executado o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, de acordo com o disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), e será dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
1 - Número de contratos a celebrar - Quatro (4).
2 - Horário semanal - 17,5 horas (3,5 horas diárias).
3 - Caracterização do posto de trabalho:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações e equipamentos;
b) Providenciar a limpeza e manutenção dos espaços verdes e arruamentos;
c) Efetuar tarefas de apoio, no interior e exterior, de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
d) Executar tarefas na exploração agrícola da escola;
4 - Local de trabalho - Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Ponte de Lima, Rua de S. Mamede de Arca, n.º 768-ap 51, 4990-202 Arca e Ponte de Lima
5 - Remuneração - A remuneração será calculada com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG).
6 - Duração do contrato - Desde a data de assinatura do contrato até ao dia 30 de julho de 2020.
7 - Requisitos de admissão:
a) Nível habilitacional exigido - Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, por se tratar de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1;
b) Ser detentor, até à data limite para apresentação das...
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