Aviso n.º 15797/2020
| Data de publicação | 07 Outubro 2020 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Sátão |
Aviso n.º 15797/2020
Sumário: Nomeação em comissão de serviço de cargo dirigente de 3.º grau - Helena Maria de Almeida Leal.
Nomeação em comissão de serviço de cargos dirigentes
Para os devidos efeitos se torna público que nos termos do estatuído na alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no n.º 11, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas com as alterações vigentes, que por meu despacho proferido em 19 de agosto de 2019, no exercício da competência própria prevista na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I, à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da citada Lei de 2/2004, designei em Comissão de Serviço, com efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2020, pelo período de três anos, para o cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Jurídica e Contencioso a Licenciada Helena Maria de Almeida Leal, por aceitação da proposta de nomeação do júri do respetivo procedimento concursal, que considerou que a candidata possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover, bem como os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal.
17 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Paulo Manuel Lopes dos Santos.
Síntese Curricular
I - Currículo Académico:
Licenciatura em Direito.
II - Cursos de Especialização:
Pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal;
Curso de Especialização em Contratação Pública nas Autarquias Locais.
II - Currículo Profissional na Administração Local:
Desde janeiro de 2020 desempenha funções de Dirigente de 3.º grau na Unidade Orgânica Jurídica e Contencioso da autarquia de Sátão em regime de substituição:
À data de apresentação da candidatura apresentava 14 anos de experiência profissional no exercício de funções públicas por tempo indeterminado, na Carreira e Categoria de Técnica Superior, prestando apoio de...
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