Aviso n.º 15796/2019
| Data de publicação | 07 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, Évora |
Aviso n.º 15796/2019
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho a 3,5 horas diárias em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial.
Nos termos dos artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, adiante LTFP) e do disposto na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor deste Agrupamento de 16/09/2019, no uso de autorização que lhe foi conferida por despacho de 23/08/2019, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto o procedimento concursal comum para a contratação de 2 (dois) Assistentes Operacionais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial (3,5 h/dia), para assegurar necessidades urgentes de funcionamento da entidade empregadora pública, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 57.º da LTFP.
Foi verificada a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com o perfil indicado por este organismo, para os efeitos do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
1 - Caracterização dos postos de trabalho: realização das atividades de higiene e limpeza dos espaços escolares e demais funções genéricas inerentes ao conteúdo funcional da carreira/categoria de Assistente Operacional, tais como: dar apoio geral ao nível da organização; cooperar na segurança e vigilância dos alunos, assegurando o encaminhamento dos utilizadores da Escola e controlando as entradas e saídas do recinto escolar.
2 - Local de trabalho: Escolas integrantes do Agrupamento de Escolas Manuel Ferreira Patrício, Évora.
3 - Horário: 17h 30 m semanais.
4 - Remuneração: (euro) 3,82/hora.
Aquele valor corresponde de acordo com artigo 155.º da LTFP, na razão direta do período de trabalho contratado, à 1.ª posição remuneratória, nível 1, da carreira e categoria de Assistente Operacional.
5 - Duração do Contrato: Até 19 de junho de 2020.
6 - Requisitos de admissão:
Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõem a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimentos das leis de vacinação obrigatória.
7 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória à data da sua aquisição de acordo com a idade do candidato, que pode, nos termos do artigo 34.º, n.º 2, da LTFP ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1.
8 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio que poderá ser obtido na página eletrónica do Agrupamento de Escolas (http://www.ebim.pt/) ou nos serviços administrativos, sitos na Av. Engenheiro. Arantes de Oliveira, Évora, 7000-758 Évora, e entregue, no prazo de candidatura: pessoalmente; enviadas para o correio eletrónico geral@ebim.pt; ou enviado por correio com aviso de...
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