Aviso n.º 15728/2019
| Data de publicação | 04 Outubro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município da Mealhada |
Aviso n.º 15728/2019
Sumário: Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimento Concursal Comum para Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Em conformidade com o disposto nos artigos 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e por deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de Mealhada de 19/08/2019, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis a contar do 1.º dia útil da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de 5 postos de trabalho na carreira categoria de Assistente Operacional e de 2 postos de trabalho na carreira categoria de Assistente Técnico, previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mealhada, assim, discriminados:
1 - Identificação e caracterização do posto de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado para 2019, afetos à Divisão de Serviços Urbanos e Ambiente (DSUA):
Referência A - 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional - Motorista de Pesados - Para o exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, com grau de complexidade 1, na área funcional de Motorista de Pesados, de acordo com o constante no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente: condução de viaturas pesadas, de recolha de resíduos urbanos, recolha de monos e material reciclado. Condução da viatura varredoura urbana, equipamento de desobstrução de coletores e trator com cisterna. Para além disso todo o serviço auxiliar aos trabalhos desta Divisão para as quais esteja habilitado.
Referência B - 4 (quatro) postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional - Cantoneiros de Limpeza - Para o exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, com grau de complexidade 1, na área funcional de Cantoneiro de Limpeza, de acordo com o constante no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente: prestar serviço na área da higiene, na recolha de resíduos urbanos, recolha de monos e recolha...
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