Aviso n.º 15701/2019

Data de publicação04 Outubro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Cascais

Aviso n.º 15701/2019

Sumário: Delimitação da Unidade de Execução - Polo de Saúde de Carcavelos e Área Envolvente.

Delimitação da Unidade de Execução

Polo de Saúde de Carcavelos e Área Envolvente

Filipa Roseta, Vereadora da Câmara Municipal de Cascais, torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação vigente, que a Câmara Municipal de Cascais, na reunião de 3/11/2019, em conformidade com a Proposta n.º 968/2019, aprovou a Delimitação da Unidade de Execução Polo de Saúde de Carcavelos e Área Envolvente (UEPSCAE), respetivos Termos de Referência e Anexos, de acordo com o n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprovou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Mais se faz saber que, no período de discussão pública que decorreu pelo prazo de 20 dias úteis, entre o dia 4 de julho e o dia 31 de julho não foram rececionadas quaisquer participações ou reclamações.

A Delimitação Final da Unidade de Execução Polo de Saúde de Carcavelos e Área Envolvente e respetiva documentação (Planta Cadastral, Termos de Referência e Anexos) pode ser consultada no sítio oficial da Câmara Municipal de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT