Aviso n.º 15660/2019

Data de publicação04 Outubro 2019
SectionSerie II
ÓrgãoAmbiente e Transição Energética - Direção-Geral de Energia e Geologia

Aviso n.º 15660/2019

Sumário: Maravilha Décimal, Lda., requereu a atribuição direta da concessão de exploração de água mineral natural denominada «Água Gostei».

Faz-se público, nos termos e para efeitos do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março, que Maravilha Décimal, Lda. requereu a atribuição direta da concessão de exploração de água mineral natural denominada "Água Gostei", localizada no concelho e distrito de Bragança, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

(ver documento original)

Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.

O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208 - 8.º andar, 1069-203...

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