Aviso n.º 15529/2019

Data de publicação03 Outubro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio da Calheta

Aviso n.º 15529/2019

Sumário: Nomeação de membro do Gabinete de Apoio à Presidência.

Em cumprimento do disposto no n.º 4 e 5 do artigo 43.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do disposto no artigo 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, torna-se público que pelo meu despacho do dia 1 de agosto, foi designado como adjunto para constituir o gabinete de apoio à Presidência, nos termos do artigo 42.º da referida Lei, Moisés Elias Sardinha Alves, com efeitos a partir do dia 1 de agosto do corrente ano, inclusive, para o mandato político em curso, 2017-2021, com a remuneração legalmente prevista para os adjuntos dos gabinetes de apoio à Presidência, conforme o disposto no...

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