Aviso n.º 15499/2019
| Data de publicação | 03 Outubro 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra |
Aviso n.º 15499/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho, da categoria de assistente operacional, nas áreas funcionais de motorista, eletricista/canalizador e carpinteiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra.
Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Magnífico Reitor, Prof. Doutor Amílcar Falcão, exarado a 28/08/2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho, da categoria de Assistente Operacional, nas áreas funcionais de motorista, eletricista/canalizador e carpinteiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra.
1 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2019; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES); Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que aprovou a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20 de fevereiro; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal.
Em todas as referências à legislação aplicável, deverá ser considerada a redação vigente.
2 - Local de trabalho: Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra.
3 - Referência do procedimento: P010-DCL-2019.
4 - Caraterização do posto de trabalho:
Perfil 1 - Motorista (1 posto de trabalho):
Exercício de funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico. Designadamente:
Efetuar serviços de carga e transporte de bens, serviços de mudanças de instalações, entre outros;
Exercer funções de motorista, conduzir veículos ligeiros que funcionam com motores a gasolina, diesel, híbridos ou elétricos;
Proceder ao transporte de diversos materiais destinados ao abastecimento dos trabalhos em execução, bem como de produtos sobrantes dos mesmos;
Proceder ao transporte de passageiros e/ou materiais, em circunstâncias de interesse do serviço;
Examinar o veículo antes, durante e após o trajeto, providenciando a colocação de cobertura de proteção sobre materiais e arrumando carga para prevenção de eventuais danos;
Acionar os mecanismos necessários para a descarga de materiais, podendo, quando este serviço é feito manualmente, prestar colaboração;
Assegurar a manutenção de veículo, cuidando da sua limpeza e lubrificação e abastecer a viatura de combustível;
Os candidatos terão de ter responsabilidade pelos equipamentos, materiais e ferramentas que se encontram sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
Registar nos boletins diários as ocorrências dos trabalhos desenvolvidos e as anomalias detetadas;
Executar outros serviços de caráter geral e de forma esporádica, a que obrigue a conveniência de serviço e que se enquadrem na carreira de assistente operacional.
Perfil 2 - Eletricista/Canalizador (1 posto de trabalho):
Exercício de funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente, serviços de carga e transporte de bens, serviços de mudanças de instalações, entre outros. Os candidatos terão de ter responsabilidade pelos equipamentos, materiais e ferramentas que se encontram sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Registar nos boletins diários as ocorrências, dos trabalhos desenvolvidos e as anomalias detetadas. Exercer funções de motorista, conduzir veículos ligeiros que funcionam com motores a gasolina, diesel, híbridos ou elétricos, desde que devidamente autorizado para o efeito;
a) Eletricista:
Montar, conservar e reparar instalações elétricas e equipamentos de baixa tensão;
Desempenhar tarefas de execução e reparação de instalações elétricas com caráter...
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