Aviso n.º 15368/2019

Data de publicação02 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Aviso n.º 15368/2019

Sumário: Retirada da delegação de tarefas de controlo oficial na Tradição e Qualidade - AIPA de Trás-os-Montes - Mel do Parque de Montesinho DOP.

1 - Publicita-se que por meu despacho, de 12 de setembro de 2019, ao abrigo do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do artigo 37.º Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012 e da alínea b) do n.º 2 e do n.º 7 do Despacho Normativo n.º 11/2018, de 6 de agosto, foi retirada a delegação de tarefas de controlo oficial na Tradição e Qualidade - Associação Interprofissional para os Produtos Agroalimentares de Trás-os-Montes relativamente à denominação Mel do Parque de Montesinho DOP por ter deixado de cumprir os critérios legalmente...

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