Aviso n.º 15359/2019
| Data de publicação | 02 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues Soromenho, Sesimbra |
Aviso n.º 15359/2019
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho para prestação de serviços de limpeza em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho para prestação de serviços de limpeza em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1, no ano letivo 2019-2020, após a consulta à Direção de Serviços de Recrutamento e Gestão da Mobilidade.
Nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante designada por LTFP), do disposto na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e de acordo com o despacho de 23/08/2019 da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para o cumprimento de 3,5 horas diárias, com o período definido até 19 de junho de 2020, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
1 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na LTFP, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro e Código do Procedimento Administrativo.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo.
b) Exercer tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues Soromenho, sito na Rua Conselheiro Ramada Curto, em Sesimbra.
4 - Duração do contrato: desde a data da assinatura até ao dia 19 de junho de 2020 inclusive.
5 - Posicionamento remuneratório: A remuneração hora a pagar será calculada com base no nível remuneratório correspondente à carreira e categoria operacional de grau 1. Acresce o subsídio de refeição.
6 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa; quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;
c) Esta habilitação poderá, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP, ser substituída por experiência profissional, devidamente comprovada, para o exercício das funções.
7 - Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa:
a) Comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções no ponto 2 do...
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