Aviso n.º 15304/2019
| Data de publicação | 01 Outubro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Moura |
Aviso n.º 15304/2019
Sumário: Nomeação de pessoal dirigente. Chefe da Divisão de Educação, Habitação e Desenvolvimento Social.
Considerando que tendo terminado o prazo de apresentação das candidaturas para o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Educação, Habitação e Desenvolvimento Social (dirigente intermédio de 2.º grau) no dia 27 de novembro de 2018, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, do dia 13/11/2018 e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201811/0296, no dia 14 de novembro de 2018 e no Jornal "Público" de 16 de novembro de 2018 e no sítio da Câmara Municipal de Moura em www.cm-moura.pt.
Considerando que decorrido o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação das candidaturas: Francisco Manuel Marques e Sandra Marina Pereira de Figueiredo, as quais reúnem condições de admissão.
Considerando que a candidata, Sara Margarida Abade da Silva, foi excluída por não possuir os requisitos de provimento previstos no n.º 7 do aviso de abertura do procedimento concursal (na documentação apresentada, consta que o vínculo de relação jurídica de emprego público, é o de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto) e por não apresentar, conforme previsto no n.º 12.1, alínea e) do aviso supramencionado, documento comprovativo de vínculo à Administração Pública, com menção da categoria detida, do tempo de serviço na categoria, na carreira, na administração pública e a avaliação do desempenho obtida nos últimos três anos (menções qualitativas e quantitativas, reportado ao dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público).
Considerando que após análise dos currículos dos candidatos e da realização de entrevista pública, o júri considerou que a candidata admitida ao procedimento, Sandra Marina Pereira de Figueiredo, demonstrou reunir os requisitos legais e apresentar o perfil pretendido para o desempenho do cargo, por possuir um currículo vasto, reunindo experiência e conhecimentos necessários, nomeadamente, na direção/coordenação de serviços, no âmbito da administração local, vaticinando bastante capacidade para o exercício das funções, como melhor comprova a síntese curricular anexa.
Assim, e com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri, determino no exercício da competência que me é conferida pelo artigo 21.º/9 da Lei n.º 2/2004, de 15/1, na redação atual, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29/8, na sua...
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