Aviso n.º 15263/2017

Data de publicação19 Dezembro 2017
SectionParte G - Empresas públicas
ÓrgãoInstituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

Aviso n.º 15263/2017

Aberto concurso para duas vagas do ciclo de estudos especiais Cuidados Paliativos no Adulto, a iniciar no ano 2018

Os cuidados paliativos constituem hoje o padrão de tratamento dos doentes com doenças crónicas avançadas e progressivas. Desde 1994, data da abertura da primeira unidade de cuidados paliativos em Portugal, que o número de equipas a trabalhar nesta área tem vindo a aumentar lentamente, mas são ainda muito insuficientes para as necessidades do país. Com a recente criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que contempla a difusão deste tipo de cuidados por todo o território, nomeadamente equipas de suporte intra-hospitalar, de assistência domiciliária e unidades de cuidados paliativos, espera-se que a situação em Portugal melhore e que dentro de alguns anos fique satisfatoriamente resolvida.

Uma condição necessária para a boa prática da medicina paliativa é a formação sólida dos médicos. Em Portugal não há formação avançada organizada de médicos em medicina paliativa. Embora haja cursos de pós-graduação e até mestrados, não se pode dizer que essa formação seja avançada porque lhe falta uma parte essencial que é a prática. Em medicina saber é saber fazer, pelo que é essencial que haja ações de formação com uma componente prática importante. A medicina paliativa é uma especialidade em alguns países, o que significa que existe um corpo de conhecimentos, técnicas e atitudes específicas que é necessário dominar. Assim se propõe a criação de um Ciclo de Estudos Especiais em Medicina Paliativa de acordo com o respetivo regulamento que consta da Portaria n.º 227/2007 de 5 de Março. O espírito que preside à presente proposta está de acordo com a referida portaria onde se pode ler: "Os ciclos de estudos especiais assumem um papel de enorme relevo enquanto processo suplementar de formação dos médicos em matérias e técnicas individualizadas e específicas, conexas ou afins com a sua área profissional de especialização".

1 - Nos termos da Portaria n.º 227/2007, de 5 de março, que aprovou o Regulamento de Ciclo de Estudos Especiais, e da Deliberação do Conselho Diretivo da ACSS, de 6 de novembro de 2014, que aprova a criação do Ciclo de Estudos Especiais em Cuidados Paliativos no Adulto no Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil EPE torna-se público que, por despacho do Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração, de 08 de novembro de 2017, se encontra aberto concurso para duas vagas do ciclo de estudos especiais Cuidados Paliativos no Adulto, a iniciar no ano 2018, nos termos seguintes:

2 - Duração do ciclo de estudos: 24 (vinte e quatro) meses.

3 - Regime de trabalho: 40 horas semanais

4 - Condições de admissão: Médicos detentores do grau de...

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