Aviso n.º 15254/2017

Data de publicação19 Dezembro 2017
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade de Lisboa - Faculdade de Ciências

Aviso n.º 15254/2017

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para a Área de Comunicação e Imagem da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

Nos termos do disposto nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (de ora em diante designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com os artigos 4.º e 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (de ora em diante designada por Portaria), torna-se público que, por meu despacho de 27 de novembro de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal não docente e não investigador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e do artigo 265.º da LTFP, foi ouvida a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), enquanto entidade gestora da valorização profissional, que, em 18 de setembro de 2017, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho a ocupar.

Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria, declara-se não se encontrarem quaisquer reservas de recrutamento constituídas na FCUL, tendo sido efetuada consulta prévia à Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), enquanto Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a qual informou, a 24 de agosto de 2017, não existirem trabalhadores, em reserva de recrutamento, que permitam satisfazer as características do posto de trabalho a ocupar, em virtude de não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para Técnico Superior, por parte daquela Entidade.

1 - Modalidade de contrato: O procedimento concursal destina-se à celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho previsto no mapa de pessoal não docente e não investigador da FCUL, aprovado para o ano de 2017, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da LTFP.

2 - Enquadramento legal: Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; e Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.

3 - Local de trabalho: O local de trabalho situa-se na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, sita no Campo Grande, 1749-016 Lisboa.

4 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar, em conformidade com o mapa de pessoal aprovado: O posto de trabalho a concurso envolve o exercício de funções da carreira e categoria de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à LTFP.

O Técnico Superior desempenhará as suas funções na Área de Comunicação e Imagem da FCUL, competindo-lhe a execução das seguintes atividades:

Apoio na elaboração do Plano e Relatório de Atividades da Área de Comunicação e Imagem;

Planeamento e gestão dos trabalhos da área de multimédia;

Criação e gestão de conteúdos multimédia no canal de Youtube da FCUL;

Apoio multimédia em reportagens e eventos internos ou externos;

Apoio nas transmissões em direto (streaming) dos eventos internos da FCUL;

Apoio nas videoconferências feitas na FCUL (com o apoio da Direção de Serviços Informáticos);

Reportagem fotográfica em eventos internos ou externos;

Gestão da base de dados fotográfica da FCUL;

Apoio na produção de trabalhos gráficos;

Apoio na edição dos "sons de Ciências";

Elaboração de pequenos vídeos para os LCDs da FCUL;

Realização de pequenos vídeos tutoriais;

Organização de eventos de comunicação de Ciência da FCUL (internos e externos);

Apoio nas ações de divulgação externa da oferta formativa de Ciências junto do público do secundário, nomeadamente em feiras de ensino.

5 - Posicionamento remuneratório:

O posicionamento remuneratório do trabalhador a recrutar terá em conta o estipulado no artigo 38.º da LTFP e obedecerá aos limites impostos pelo artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE 2015), cujo efeito continua prorrogado pelo artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017), estando vedada qualquer valorização remuneratória dos candidatos integrados na carreira e categoria correspondente ao posto de trabalho a ocupar.

Na sequência do procedimento concursal ora publicitado, irá ser proposta ao candidato selecionado a 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria respetivas, a que corresponde, para Técnico Superior, o nível remuneratório 15.º, de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, no montante pecuniário de 1201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

6 - Requisitos de Admissão:

6.1 - Requisitos gerais: Os candidatos deverão ser detentores, até à data limite para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão do presente procedimento concursal, dos seguintes requisitos gerais de admissão, previstos no n.º 1 do artigo 17.º da LTFP:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos específicos: Exigido o grau académico de Licenciatura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6.3 - Outros requisitos:

Licenciatura em Animação Digital;

Experiência comprovada superior a dois anos, com desempenho das atividades indicadas para este concurso;

Experiência profissional comprovada com mais de três anos na área da multimédia em organizações de ensino superior;

Experiência profissional comprovada em produção de conteúdo multimédia variado;

Experiência comprovada em edição de vídeo e som;

Experiência com mais de dois anos na filmagem e Streaming de vídeo de eventos institucionais (internos e externos), em organizações de ensino superior;

Experiência na realização de videoconferências e na utilização dos sistemas (h.323, Zoom 3 e Colibri);

Experiência comprovada na Animação 2D, MotionGraphics e em AutodeskMaya;

Experiência em Photoshop, Illustrator, InDesign;

Conhecimentos para afilmagem aérea com drones;

Conhecimento de fotografia e de gestão de bases de dados fotográfica;

Experiência na gestão de conteúdos para a rede social Youtube, em contexto universitário;

Carta de Condução, com experiência mínima de dois anos, para deslocações externas;

Boa capacidade de relacionamento interpessoal e de trabalho em equipa;

Boa capacidade de iniciativa, autonomia, organização, sentido de responsabilidade e compromisso com o serviço;

Boas capacidades na organização e execução de trabalhos administrativos;

Boa capacidade de adaptação a novas tarefas e responsabilidades;

Boa capacidade de planeamento e organização das tarefas atribuídas.

6.4 - Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de valorização profissional, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal não docente e não investigador da Faculdade de Ciências, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

7 - Em cumprimento do estabelecido no n.º 3 do artigo 30.º da...

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