Aviso n.º 15211/2019

Data de publicação30 Setembro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Ourique

Aviso n.º 15211/2019

Sumário: Abertura de procedimento concursal para assistente técnico por tempo determinado.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação do executivo municipal de 29 de julho de 2019, se encontra aberto por um período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento e preenchimento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste Município para a Carreira/Categoria de Assistente Técnico para desempenhar funções no Gabinete de Educação e Ação Social Escolar.

2 - Caracterização do posto de trabalho: As constantes no mapa anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88, e no âmbito do contrato de execução de transferência de competências em matéria de educação com o Município de Ourique...

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