Aviso n.º 15182/2019
| Data de publicação | 30 Setembro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Castro Marim |
Aviso n.º 15182/2019
Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de seis vagas na carreira/categoria de assistente operacional com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2,3,4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Castro Marim, de 20 de setembro de 2019, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho n.º 12839/2019 e 13837/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 23 de agosto de 2019 e 18 de setembro, respetivamente, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional de grau I, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 3,5h (três horas e meia) /dia, com o valor remuneratório ilíquido de (euro) 4,19 hora.
2 - Caracterização do Posto de Trabalho:
2.1 - 6 (seis) contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial - 3,5 horas/dia.
2.2 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas de Castro Marim, Sítio do Sapal Apartado 62, 8951-909 Castro Marim
2.3 - Funções - Serviço de limpeza e tarefas inerentes à categoria.
2.4 - Retribuição remuneratório ilíquido de (euro) 4,19 hora;
2.5 - Duração do contrato - até ao dia 19 de junho de 2020.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os indivíduos que reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os seguintes requisitos de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou Lei Especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido para o exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Possuir plano de vacinação obrigatório válido;
f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada a que corresponde a grau de complexidade 1.
3.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal de órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, conforme determinado pelo artigo 35.º da Lei n.º 35/2014.
4 - Formalização...
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