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Aviso n.º 15116/2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Setembro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Alcochete

Aviso n.º 15116/2019

Sumário: Abertura do procedimento de classificação como de interesse municipal (IM) do imóvel sito na Rua Dr. Ciprião de Figueiredo, n.os 24 a 30, em Alcochete.

Abertura do procedimento de classificação como de interesse municipal (IM) do imóvel sito na Rua Dr. Ciprião de Figueiredo, n.os 24 a 30, em Alcochete

Fernando Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Alcochete, torna público, para efeitos do disposto nos artigos 9.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro e do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal, ao abrigo da sua competência prevista no artigo 57.º do referido decreto-lei, em conjugação com a alínea t), do n.º 1, do artigo 33.º do Anexo I da referida Lei, na reunião ordinária de 21-08-2019, deliberou a abertura do procedimento de classificação como de interesse municipal (IM) do imóvel sito na rua Dr. Ciprião de Figueiredo, n.os 24 a 30, em Alcochete, fixando o prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, para o período de participação pública.

O imóvel será considerado em...

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