Aviso n.º 15069/2019
| Data de publicação | 26 Setembro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Corroios |
Aviso n.º 15069/2019
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, no regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, conjugado com a Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia na sua reunião de 30/05/2019 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Corroios, na carreira e categoria de Assistente Operacional, destinados a candidatos com e sem vínculo de emprego público, dado a urgência do recrutamento.
1 - As Autarquias Locais estão dispensadas de consultar a Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o despacho 2556/2014-SEAP constante da nota n.º 5/JP/2014 da DGAL.
2 - Provimento de 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional - Ref. A).
2.1 - Conteúdo funcional de Assistente Operacional conforme anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, com funções de eletricista.
2.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1
2.3 - Formação académica - escolaridade mínima obrigatória ou equivalência por experiência profissional.
2.4 - Remuneração: Correspondente à 1.º posição remuneratória, 1.º nível remuneratório, que equivale a 635,07(euro) mensais de acordo com a tabela única remuneratória e o SMN.
3 - Provimento de 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional - Ref. B);
3.1 - Conteúdo Funcional de Assistente Operacional conforme anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, com funções de serralheiro.
3.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1
3.3 - Formação académica - Escolaridade mínima obrigatória ou equivalência por experiência profissional.
3.4 - Remuneração: correspondente à 1.º posição remuneratória, 1.º nível remuneratório, que equivale a 635,07 (euro)/mensais de acordo com a tabela única remuneratória e o SMN.
4 - Provimento de 1 postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional - Ref. C);
4.1 - Conteúdo Funcional de Assistente Operacional conforme anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, com funções de carpinteiro.
4.2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1
4.3 - Formação académica - Escolaridade mínima obrigatória ou equivalência por experiência profissional.
4.4 - Remuneração: correspondente à 1.º posição remuneratória, 1.º nível remuneratório, que equivale a 635,07 (euro) mensais de acordo com a tabela única remuneratória e o SMN.
5 - Provimento de 1 postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional - Ref. D);
5.1 - Conteúdo Funcional de Assistente Operacional conforme anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, com funções...
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