Aviso n.º 14996/2018
| Data de publicação | 18 Outubro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Artística do Conservatório de Música do Porto |
Aviso n.º 14996/2018
Procedimento concursal comum para ocupação de 4 postos de trabalho (M/F), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a categoria de Assistente Operacional.
1 - A Escola Artística do Conservatório de Música do Porto, torna público que se encontra aberto o procedimento concursal comum para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, dos artigos 37.º e 38.º da Lei LTFP, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
3 - Nos termos do disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, declara -se que não existem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil indicado por este organismo.
4 - 4 Lugares com 3,5 horas diárias;
5 - Remuneração Ilíquida/hora: 3,82 (euro)/hora. Acresce subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.
6 - Duração do contrato: até 14 de junho de 2019.
7 - Requisitos legais de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Escolaridade obrigatória;
c) 18 anos de idade completos;
d) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
e) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
f) Cumprimento da lei de vacinação obrigatória.
8 - Método de seleção:
Atenta a urgência do presente recrutamento, o procedimento concursal decorrerá através da utilização um único método de seleção: avaliação curricular.
9 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário que pode ser obtido nos serviços administrativos da Escola Artística do Conservatório de Música do Porto, durante as horas normais de expediente e entregue no prazo de candidatura, presencialmente, nas instalações deste.
10 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão...
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