Aviso n.º 14962/2019

Data de publicação26 Setembro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Aviso n.º 14962/2019

Sumário: Autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior da licenciada Isabel Maria Margarido Tadeu, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que por meu despacho de 19 de setembro de 2019, precedido de pareceres prévios favoráveis dos interessados, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Técnico Superior da licenciada Isabel Maria Margarido Tadeu, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos a 1 de agosto de 2019.

Nos termos do n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a trabalhadora...

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