Aviso n.º 14839/2016

Data de publicação25 Novembro 2016
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Aguiar da Beira

Aviso n.º 14839/2016

Cessação da relação jurídica de emprego público

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que José Manuel Tomás Malaquias, Assistente Técnico e Gabriel Rogério Rodrigues Ramos, Assistente Operacional, cessaram a sua relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, por motivo de ter sido considerado abandono dos postos de trabalho que equivale a denúncia dos contratos, nos termos do n.º 3 do artigo 403.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com efeitos a partir de 12/08/2016 e 15/08/2016, respetivamente.

Despacho efetuado no uso da competência delegada pelo Sr. Presidente, através do Despacho n.º 04/2016, de 02 de maio, nos termos do n.º 1 do artigo 48.º e da alínea a) do n.º 1 do...

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