Aviso n.º 14834/2018
| Data de publicação | 16 Outubro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P. |
Aviso n.º 14834/2018
Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa do Turismo de Portugal, I. P.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por Deliberação do Conselho Diretivo, datada de 17 de setembro de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho vago na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa do Turismo de Portugal, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, na sua redação atual, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 28 de fevereiro, consultada previamente a Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), a mesma informou, em 24 de setembro de 2018, não ter, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
3 - Para os efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu, a 1 de outubro de 2018, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias para os postos de trabalho em causa.
4 - Ao presente procedimento concursal é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º da LTFP, conjugada com as disposições da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
5 - Prazo de validade: o presente procedimento concursal é válido para os postos de trabalho em referência e caduca com a sua ocupação, sem prejuízo das demais causas de cessação do procedimento concursal e do disposto no artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
6 - Local e horário de trabalho: nas instalações da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, sitas na Rua Saraiva de Carvalho, n.º 41, 1269-099 Lisboa, em regime de horário de trabalho normal.
7 - Caracterização sumária dos postos de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e em conformidade com o mapa de pessoal aprovado, e pelo descritivo apresentado nas referências seguintes:
7.1 - Referência TS1/EHTLisboa/Formação/2018 - Apoiar a área de Formação da Escola no desenvolvimento de atividades de planeamento, organização e gestão de projetos de formação inicial, contínua e complementar; Apoiar a área de Técnica no desenvolvimento de atividades de planeamento, organização e operacionalização de projetos e serviços hoteleiros; Planear, organizar e lecionar formação na área de serviço de restaurante e bar, teórica e prática;
Conceber e desenvolver os suportes pedagógicos das ações de formação lecionadas; Registar na plataforma de gestão da formação os sumários, presenças e avaliação dos alunos das unidades de formação lecionadas; Coordenação, e inserção na plataforma de gestão da formação, das avaliações dos estágios dos alunos de formação inicial; Supervisão e execução de serviços hoteleiros, internos e externos, com os alunos; Apoio às atividades desenvolvidas na biblioteca da escola; Participação nas reuniões de avaliação de conselho de turma; Apoiar a Oficina de Talento da Escola na área de apoio emocional e psicopedagógico, nomeadamente na promoção da saúde - perturbações, relacionamento interpessoal, na melhoria das competências de interação - desenvolvimento de competências sociais, na organização de workshops/seminários - visam o desenvolvimento das soft skills, na Gestão curricular - desenvolvimento de competências ao nível da gestão de tempo e de métodos de estudo).
Nível habilitacional exigido: em cumprimento da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º da LTFP e nos termos do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa para 2018 para o cargo a prover, os candidatos devem ser portadores de Licenciatura em Psicologia.
7.2 - Referência TS2/EHTLisboa/Form-HTL/2018 - Apoiar a área de Formação da Escola no desenvolvimento de atividades de planeamento, organização e gestão de projetos de formação inicial, contínua e complementar; Apoiar a área de Técnica no desenvolvimento de atividades de planeamento, organização e operacionalização de projetos e serviços hoteleiros;
Apoiar a área de Técnica no desenvolvimento de atividades de organização e gestão de stocks; Planear, organizar e lecionar formação na área de serviço de restaurante e bar, teórica e prática; Conceber e desenvolver os suportes pedagógicos das ações de formação lecionadas; Planeamento, organização, acompanhamento e avaliação dos estágios realizados no Hotel da Estrela; Supervisão e execução de serviços hoteleiros, internos e externos, com os alunos; Participação nas reuniões de avaliação de conselho de turma.
Nível habilitacional exigido: em cumprimento da alínea a) do n.º 4 do artigo 33.º da LTFP e nos termos do mapa de pessoal da Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa para 2018 para o cargo a prover, os candidatos devem ser portadores de Licenciatura em Direção e Gestão Hoteleira.
7.3 - Referência TS3/EHTLisboa/Financeira/2018 - Prestar apoio técnico na gestão administrativa, financeira e orçamental; Proceder à classificação dos documentos de despesa e efetuar os registos contabilísticos, respeitando as orientações técnicas e os princípios e regras financeiros e contabilísticos definidos; Fornecer elementos para a elaboração da componente financeira dos dossiers da candidatura, de execução e de resultados, relativos aos fundos comunitários e de outras fontes extraordinárias de financiamento; Apoiar na faturação, cobrança e...
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