Aviso n.º 14792/2018
| Data de publicação | 15 Outubro 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | União das Freguesias de Romeira e Várzea |
Aviso n.º 14792/2018
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional na área de cantoneiro, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
Nos termos do disposto no n.º 1 dos artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009 de 3 de setembro e com o artigo 19.º da Portaria 83/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril torna-se público que, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de 17 de setembro do ano em curso, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de relação de emprego público a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional do Mapa de Pessoal da União das Freguesias de Romeira e Várzea.
1 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se que não estão constituídas quaisquer reservas de recrutamento no próprio organismo nem junto desta Direção-Geral enquanto ECCRC. Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, de acordo com o despacho do Secretário de Estado da Administração Local em 2014/07/17, "as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA) prevista naquela Portaria.
2 - Local de trabalho: na área da União das Freguesias de Romeira e Várzea;
3 - Caracterização dos postos de trabalho, para além dos conteúdos funcionais da carreira/categoria de Assistente Operacional - área de cantoneiro, nomeadamente: Realizar trabalhos: execução de tarefas manuais, como limpeza e manutenção dos espaços, estradas, cemitério e equipamentos afetos à União das Freguesias de Romeira e Várzea - Validade do procedimento concursal: o procedimento é válido para os postos de trabalho indicados e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação.
4 - Posicionamento remuneratório de referência: 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional, a que corresponde o nível 1 da tabela remuneratória única, com o montante pecuniário no valor de: 580,00(euro);
5 - Requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho - podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, fixado no presente aviso, os seguintes requisitos:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de...
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