Aviso n.º 14780/2016

Data de publicação25 Novembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Aviso n.º 14780/2016

Procedimento concursal comum para ocupação de quatro postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais

1 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do art. 30.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral das Autarquias Locais, de 17 de outubro de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de 4 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Local de trabalho: Direção-Geral das Autarquias Locais, sita na Rua Tenente Espanca, 20.º a 24.º, 1050 223 Lisboa.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício das atividades previstas no artigo 2.º da Portaria n.º 376/2015, de 21 de outubro.

4 - Posição remuneratória de referência: 4.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior.

5 - Requisitos de admissão: Pode candidatar-se quem, cumulativamente, reúna os requisitos previstos do art. 17.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, possua uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida com entidade da administração direta ou indireta do Estado, da administração central e da administração local e seja titular de uma licenciatura na área de Gestão, Contabilidade, Economia, Administração Pública, Contabilidade, Matemática, Matemática Aplicada à Economia e Gestão (ou equivalente) e Estatística. Não é admissível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Não são admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da DGAL idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

6 - Forma de apresentação da candidatura: A apresentação da candidatura é efetuada em suporte papel, através do preenchimento de formulário tipo disponível na Divisão Financeira da DGAL e em www.portalautarquico.pt, entregue pessoalmente, nas instalações da DGAL, ou através de correio registado com aviso de receção, a enviar para...

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