Aviso n.º 14672/2018
| Data de publicação | 12 Outubro 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Falagueira-Venda Nova |
Aviso n.º 14672/2018
Procedimento concursal comum para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de dois postos de trabalho no mapa de pessoal, na carreira de assistente operacional (na área dos espaços verdes) (M/F).
Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação em reunião da Junta de Freguesia, datada de 28 de setembro de 2018, a abertura do presente procedimento concursal, para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal da carreira de Assistente Operacional (na área dos espaços verdes).
1 - Consultas prévias:
1.1 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro (doravante «Portaria»), declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento para Assistente Operacional (na área dos espaços verdes).
1.2 - Nos termos d n.º 1 do artigo 4.º da «Portaria» foi consultado previamente o INA, tendo a Autarquia sido informada que «Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado».
1.3 - De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, «As autarquias locais não têm de consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, ficando dispensada desta formalidade de consulta até que venha a constituir a EGRA junto de entidade intermunicipal».
1.4 - Nos termos do n.º 5 do artigo 30.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), anexa à Lei n.º 35/2014, de 20.06, artigo 10.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30.06, e artigo 32.º da Lei n.º 7-A/2016, de 7.03, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo resolutivo ou sem vínculo de emprego público.
2 - Constituição do júri:
Presidente: Ana Carla de Carvalho Venâncio, Presidente da Freguesia de Falagueira-Venda Nova.
1.º vogal efetivo: Jorge Marques Martins, Tesoureiro da Freguesia de Falagueira-Venda Nova, que substituirá a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
2.º vogal efetivo: Dolores Florinda Oliveira Lopes dos Reis, Vogal da Freguesia de Falagueira-Venda Nova.
1.º vogal suplente Mário Heleno, Encarregado Operacional.
2.º vogal suplente Pedro Miguel Viegas Martins Basso, Vogal da Freguesia de Falagueira-Venda Nova.
3 - Conteúdo funcional:
3.1 - Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos - Grau complexidade funcional 1, desenvolvendo cultivo de flores, árvores ou outras plantas e semear relvados em parques ou jardins públicos, sendo o responsável pelas operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação, tais como preparação prévia do terreno, limpeza, rega, aplicação de tratamentos fitossanitários adequados e proteção contra eventuais condições atmosféricas adversas; procede a limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; sacha, monda, aduba, rega, quando necessário poda e aplica produtos fitofarmacêuticos.
3.2 - A descrição das funções não prejudica, nos termos do n.º 1 do...
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