Aviso n.º 14628/2017
| Data de publicação | 05 Dezembro 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Loures |
Aviso n.º 14628/2017
Procedimentos concursais comuns de recrutamento para a carreira de Assistente Operacional
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, aprovada a abertura dos procedimentos concursais comuns para ocupação de 23 (vinte e três) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal de 2017, para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme deliberação tomada na 95.ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Loures, realizada em 25/07/2017, torna-se público que, por despacho da Sr.ª Vereadora dos Recursos Humanos de 21 de setembro de 2017, exarado na informação n.º 104/DGRH/APG/CP-PO, de 20 de setembro de 2017, proferido no uso das competências delegadas pelo Sr. Presidente da Câmara (Despacho n.º 36/2016, de 08 de janeiro), se encontram abertos os seguintes procedimentos concursais comuns, para ocupação de postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional da carreira de Assistente Operacional:
Referência 1 - 4 postos de trabalho na área profissional Geral, afetos ao Departamento de Ambiente (2) e à Unidade de Serviço do Veterinário Municipal (2);
Referência 2 - 3 postos de trabalho na área profissional de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, afetos à Divisão de Transportes e Oficinas;
Referência 3 - 1 posto de trabalho na área profissional de Pintor Auto, afeto à Divisão de Transportes e Oficinas;
Referência 4 - 1 posto de trabalho na área profissional de Serralheiro Mecânico, afeto à Divisão de Transportes e Oficinas;
Referência 5 - 2 postos de trabalho na área profissional de Coveiro, afetos ao Departamento de Ambiente;
Referência 6 - 8 postos de trabalho na área profissional de Jardineiro, afetos ao Departamento de Ambiente;
Referência 7 - 3 postos de trabalho na área profissional de Sapador Florestal, afetos ao Departamento de Ambiente;
Referência 8 - 1 posto de trabalho na área profissional de Carpinteiro de Limpos, afeto ao Departamento de Obras Municipais;
2 - Nos termos do previsto no artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento na Câmara Municipal de Loures para os postos de trabalho em causa e, a Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), em 14 de julho de 2017, declarou a inexistência em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado, dado ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento.
3 - De acordo com as soluções interpretativas uniformes da Direção-Geral da Administração Local, homologadas pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local em 15 de julho de 2014, "as autarquias locais não têm que consultar a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação".
4 - O local de trabalho é na área do Município de Loures.
5 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme o mapa de pessoal:
Referência 1 - A atribuição, competência ou atividade previstas nos artigos 6.º, 10.º e 33.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures, complementado pelas seguintes funções: executar tarefas de caráter manual ou mecânico, indispensáveis ao funcionamento dos seguintes serviços: manutenção e conservação de espaços verdes e parques; limpeza urbana, cemitérios, crematório, manutenção de linhas de água; proceder à alimentação, abeberamento e maneio dos animais alojados no Centro de Recolha Oficial (CRO); limpar e desinfetar os alojamentos dos animais; fazer a vigilância, captura e transporte de animais, bem como a recolha de animais feridos ou mortos na via pública; participar em campanhas de adoção de animais e ações de sensibilização; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior. As funções apresentam graus de complexidade variáveis podendo comportar esforço físico e implicam a responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda, assim como a sua correta utilização e manutenção.
Referência 2 - A atribuição, competência ou atividade previstas nos artigos 6.º e 31.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures, complementado pelas seguintes funções: conduzir e manobrar diferentes tipos de equipamentos pesados, utilizados em obras de construção ou demolição, conservação de vias, movimentação de materiais e limpeza urbana (retroescavadoras, pás carregadoras, tratores agrícolas e varredoras compactas, entre outros); conduzir e operar viaturas pesadas de mercadorias e viaturas pesadas com equipamentos e superestruturas utilizados na intervenção municipal (viaturas com báscula e grua, varredoras e lavadoras sobre chassis, veículos equipados com superestruturas associadas a obras e outras intervenções municipais); operar equipamentos hidráulicos e mecânicos complementares das viaturas e máquinas; conduzir outras viaturas ou máquinas para as quais esteja habilitado; efetuar o abastecimento de combustível e outros fluidos necessários, verificação de níveis de fluidos, pressão de pneus e estado de filtros, efetuar operações de atestos, lubrificação e sangramento de sistemas; efetuar operações de substituição, afinação e limpeza de componentes e acessórios de trabalho na ótica do utilizador; proceder à lavagem e limpeza exterior e interior das viaturas e máquinas; realizar operações inerentes à função de condutor ou operador, nomeadamente as verificações recomendadas nos manuais dos equipamentos; efetuar a manutenção básica das viaturas, dos equipamentos e seus acessórios, procedendo a reparações simples e realizando os respetivos registos; apoiar as intervenções de manutenção preventiva e corretiva de viaturas e equipamentos; assegurar o acondicionamento e correto transporte de cargas; participar no transporte e descarga de máquinas e equipamentos; identificar e recolher a informação dos sistemas de diagnóstico a bordo, registar informações relativas à exploração dos equipamentos, comunicar as ocorrências anormais e anomalias detetadas; respeitar as regras e boas práticas no âmbito da segurança, higiene e saúde no trabalho, eficiência energética, conservação dos equipamentos e implicações ambientais; utilizar o fardamento atribuído e os equipamentos de proteção individual preconizados; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.
Referência 3 - A atribuição, competência ou atividade previstas nos artigos 6.º e 31.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures, complementado pelas seguintes funções: aplicar betumes, primários, aparelho, tintas e vernizes nas superfícies a intervir, de acordo com a técnica e sequência de operações selecionada; selecionar a técnica e sequência de operações adequadas à profundidade, extensão e geometria dos danos a reparar ou da intervenção a efetuar; preparar as superfícies em viaturas e máquinas para proceder à respetiva reparação e pintura, por métodos manuais, mecânicos ou químicos; proceder à desmontagem de componentes e acessórios e ao isolamento de superfícies a proteger, no âmbito da preparação da pintura; aplicar métodos de secagem de acordo com os recursos e as necessidades; identificar e/ou selecionar a cor de acabamento final a obter na reparação, utilizando a codificação aplicável e os catálogos disponíveis; identificar e quantificar os materiais necessários a uma determinada intervenção de preparação e pintura; aplicar colas e vedantes; executar a remoção e aplicação de materiais autocolantes em viaturas e máquinas; utilizar as ferramentas manuais, mecânicas e pneumáticas inerentes à profissão; interpretar as informações inscritas na rotulagem e fichas técnicas dos materiais utilizados; respeitar e aplicar as normas e os procedimentos de segurança, higiene, saúde no trabalho e proteção do ambiente; zelar pelo bom estado de conservação das ferramentas e equipamentos afetos e garantir a limpeza e arrumação do local de trabalho; utilizar o fardamento atribuído e os equipamentos de proteção individual preconizados; trabalhar em equipa, nomeadamente em intervenções conjuntas com trabalhadores com valências e perfis funcionais afins; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.
Referência 4 - A atribuição, competência ou atividade prevista nos artigos 6.º e 31.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures, complementado pelas seguintes funções: identificar anomalias, reparar, instalar, afinar e ensaiar equipamentos, componentes e acessórios mecânicos, pneumáticos e hidráulicos; executar planos de manutenção periódica em equipamentos mecânicos, pneumáticos e hidráulicos; executar e instalar peças e estruturas metálicas; utilizar ferramentas e equipamentos oficinais (engenho de furar, esmeril, calandras, guilhotinas, quinadeiras, serrote mecânico, conjunto de oxicorte, etc.); executar pequenas soldaduras a elétrodo revestido e máquina semiautomática; utilizar a documentação técnica disponibilizada, interpretar desenhos e esquemas técnicos, executar relatórios do trabalho desenvolvido e das anomalias...
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