Aviso n.º 14612/2018
Data de publicação | 12 Outubro 2018 |
Seção | Serie II |
Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito |
Aviso n.º 14612/2018
De acordo com a alínea b) do n.º 1 artigo 37.º, da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, publica-se a lista de trabalhadores do mapa de pessoal da FDUNL, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, que foram alvo de alteração da sua posição remuneratória para a imediatamente seguinte daquela em que se encontravam, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 47.º da mesma lei, de acordo com o despacho de 22 de março de 2010, da Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Doutora Teresa Pizarro Beleza, e que por lapso não foi publicada no seu devido tempo:
(ver documento original)
Nos termos e em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 48.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz público que obtido o parecer favorável do Conselho Coordenador de Avaliação, reunido em 04 de março de 2010, cujos extratos se publicam em anexo, deliberou, nos termos do disposto no n.º 1 do art. 48.º do acima citado diploma, a alteração do posicionamento remuneratório por exceção das seguintes trabalhadoras, com efeito a 1 de janeiro de 2010, que por lapso não tinha ainda sido publicado:
Maria Isabel Fernandes Garcia Rolo Xavier, altera para a 6.ª posição, nível 31, da categoria de Técnico Superior;
Maria Manuela da Costa Guerreiro, altera para a 5.ª posição, nível 27, da categoria de Técnico Superior;
Maria Isilda Marques Branqueiro - altera para a 5.ª posição, nível 27, da categoria de Técnico Superior;
Maria Fernanda dos Santos Matias - altera para a 3.ª posição, nível 19, da categoria de Técnico Superior;
ANEXO
Parecer do Conselho Coordenador de Avaliação
Considerando:
Que a Técnica Superior, Maria Isabel Fernandes Garcia Rolo Xavier, obteve na última avaliação de desempenho, referente ao ano de 2009, a menção de Excelente (5,000), reunindo assim o requisito fixado no n.º 1 do artigo 48.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
O relevante contributo da colaboradora atenta a forma dedicada e competente com que desempenhou as funções que lhe foram confiadas, de assessoria da Direção da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Desempenhou com eficácia e zelo dignos de nota as suas funções, revelando profissionalismo, disponibilidade e excelentes qualidades profissionais. O trabalho que realizou, muito diversificado e por vezes com elevado grau de complexidade na sua concretização, tem inegável qualidade técnica.
Que a Técnica Superior, Maria Manuela da Costa...
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