Aviso n.º 14574/2018

Data de publicação12 Outubro 2018
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

Aviso n.º 14574/2018

Nos termos do disposto no Estatuto dos Militares das Forças Armadas e no Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada (ALM CEMA) n.º 20/18, de 30 de maio, torna-se público que se encontra aberto durante 15 (quinze) dias úteis, após publicação no Diário da República, o concurso interno limitado, para admissão de 58 voluntários, no curso de formação de sargentos 2018/2019, da Marinha.

1 - As vagas a concurso destinam-se às seguintes classes de acordo com a seguinte distribuição: Artilheiros (A) - 2 vagas; Comunicações (C) - 4 vagas; Condutores de Máquinas (CM) - 2 vagas; Eletricistas (E) - 2 vagas; Eletromecânicos (EM) - 4 vagas; Fuzileiros (FZ) - 15 vagas; Abastecimento (L) - 2 vagas; Administrativos (L ad) - 2 vagas; Manobras (M) - 2 vagas; Operações (OP) - 6 vagas; Radaristas (R) - 6 vagas; Técnicos de Armamento (TA) - 3 vagas; Taifa (TFD/TFH/TFP) - 4 vagas; Mergulhadores (U) - 2 vagas; Condutores mecânicos de automóveis (V) - 2 vagas.

2 - Caso as vagas a concurso não sejam preenchidas na totalidade, o seu provimento será efetuado de acordo com as prioridades definidas na seguinte tabela:

(ver documento original)

3 - São condições para admissão a concurso:

a) São admitidos a concurso as praças dos Quadros Permanentes (QP) e os primeiros-marinheiros e segundos-marinheiros com três anos ou mais de posto em Regime de Contrato (RC), bem como na Reserva de Disponibilidade (RD), das classes indicadas em 1.

b) Possuir, no mínimo, o curso do ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente certificada pelo Ministério da Educação. Os candidatos deverão confirmar se as habilitações literárias registadas no seu processo individual estão corretas, bem como a demais informação e caso não estejam deverão apresentar, na Direção de Pessoal (DP), até à data de fecho do concurso, documento original ou fotocópia autenticada, que habilite a devida correção;

c) Ter idade igual ou inferior a 36 anos até 31 de dezembro no ano civil de abertura do concurso.

4 - Os candidatos devem formalizar a sua candidatura efetuando os seguintes procedimentos:

Candidatos Militares:

a) Entregar requerimento, conforme modelo em Anexo A, na secretaria da Unidade, Estabelecimento ou Órgão, validado por carimbo ou selo branco, devidamente datado;

b) Enviar por correio eletrónico, para o endereço dp.rrs.rec.int@marinha.pt a informação constante no Anexo B, ao qual será devolvido um recibo de leitura.

Candidatos na RD:

a) Entregar requerimento, conforme modelo em Anexo A, e registo criminal, presencialmente na DP ou remetendo-o por correio para a seguinte morada:

Marinha

Direção de Pessoal

Repartição de Recrutamento e Seleção

Praça da Armada, 1350-027 Lisboa

b) Enviar por correio eletrónico, para o endereço dp.rrs.rec.int@marinha.pt a informação constante no Anexo C, ao qual será devolvido um recibo de leitura.

Candidatos militares em missões atribuídas fora da área de Lisboa:

a) Entregar requerimento, conforme modelo em Anexo A, na secretaria da unidade, estabelecimento ou órgão, validado por carimbo ou selo branco, devidamente datado;

b) Enviar por mensagem MMHS para PESSOALMAR a informação constante no Anexo B.

5 - A este concurso aplica-se o Regulamento de Incentivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 118/2004, de 21 de maio e n.º 320/2007, de 27 de setembro.

6 - O concurso engloba as seguintes fases e provas em contexto de seleção, sendo que a...

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