Aviso n.º 14542/2016
| Data de publicação | 21 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Reitoria |
Aviso n.º 14542/2016
Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de um técnico superior para o Gabinete de Comunicação, Imagem e Relações Públicas
Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, na sequência do despacho autorizador de 13 de outubro de 2016, do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Professor Doutor António Manuel Bensabat Rendas, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado - contrato a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de técnico superior, com duração de 1 ano, eventualmente renovável por iguais períodos até ao limite previsto no n.º 1 do artigo 60.º da LTFP.
Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março e Código do Procedimento Administrativo.
Para os efeitos previstos no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de26 de fevereiro, conjugado com o artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e após procedimento prévio, registado com o n.º 42448, a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu, a 17 de outubro de 2016, a declaração de inexistênciade trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasseàs características do posto de trabalho em causa.
Consultada a Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do artigo 4.º da Portaria e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, foi declarada a inexistência, em reserva de recrutamento,de qualquer candidato com o perfil adequado, dado ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento.
O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República e, por extrato, na página eletrónica da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data e num jornal de expansão nacional.
1 - Local de trabalho - Instalações da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa sita no Campus de Campolide, em Lisboa.
2 - Caracterização do posto de trabalho - caracteriza-se pelo desempenho das funções constantes do anexo à LTFP, e desempenhará funções no Gabinete de Comunicação, Imagem e Relações Públicas da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa nas seguintes áreas de atribuição:
Colaborar na gestão do site e redes sociais da Universidade, que inclui a produção de conteúdos em português e inglês.
Apoiar a organização de cerimónias académicas, eventos nacionais e internacionais promovidos pela Reitoria.
Gestão dos Auditórios, Sala do Senado, Átrio, no âmbito do aluguer de espaços.
Promover a participação da Universidade em exposições e feiras de ensino superior, no âmbito Nacional e internacional.
3 - Requisitos de admissão.
3.1 - Requisitos gerais: São requisitos de admissão necessários à constituição da relação jurídica de emprego público os constantes no n.º 1 artigo 17.º da LTFP, sob pena de exclusão do procedimento:
i. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii. Ter 18 anos de idade completos;
iii.Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interd ito para o exercício das funções a que se propõe desempenhar;
iv. Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v. Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
3.2 - Requisitos habilitacionais: Estejam habilitados com licenciaturaem Ciências da Comunicação não...
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