Aviso n.º 14351/2016
| Data de publicação | 17 Novembro 2016 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Alcácer do Sal |
Aviso n.º 14351/2016
Procedimento concursal comum na modalidade de regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para a ocupação de 11 postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município de Alcácer do Sal.
1 - Nos termos do disposto no artigo 19.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril; do artigo 33.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; e do artigo 32.º, da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e após deliberação favorável, por maioria em reunião de Câmara de 22 de setembro, e de Assembleia Municipal de 29 de setembro de 2016, torna-se pública a abertura de procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal e no orçamento do Município para o ano de 2016:
Referência 1 - Um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior (área de higiene e segurança no trabalho), para o desempenho de funções na Divisão de Recursos Humanos;
Referência 2 - Um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico (topógrafo), para o desempenho de funções no Setor de Topografia, inserido na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística;
Referência 3 - Um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para o desempenho de funções no Armazém, inserido na Divisão de Gestão Administrativa e Financeira;
Referência 4 - Dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para o desempenho de funções no Setor de Desporto (Piscinas Municipais do Torrão), inserido na Divisão de Educação, Cultura e Desporto;
Referência 5 - Dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (motorista), para o desempenho de funções no Setor de Máquinas e Viaturas Municipais, inserido na Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos;
Referência 6 - Um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (pedreiro), para o desempenho de funções no Setor de Construção Civil, inserido na Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos;
Referência 7 - Dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (calceteiro), para o desempenho de funções no Setor de Calcetaria, inserido na Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos;
Referência 8 - Um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (coveiro), para o desempenho de funções no Setor de Cemitérios, inserido na Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos.
2 - Neste procedimento é cumprido o disposto no artigo 30.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), e no artigo 32.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.
3 - Caraterização dos postos de trabalho: As constantes no anexo à LTFP, referido no artigo 88.º, competindo-lhe, de acordo com o mapa de pessoal do Município:
Referência 1 - Elaborar documentação técnica sobre HST. Acompanhar os trabalhadores da CMAS e entidades contratadas para a execução de empreitadas, a fim de assegurar o cumprimento das normas de HST. Acompanhar as obras da CMAS e de Empreiteiros. Controlar EPI's e vestuário.
Referência 2 - Proceder a levantamentos topográficos para implantação de estruturas e infraestruturas e apresenta informação georreferenciada.
Referência 3 - Executar tarefas de apoio administrativo, entrega de materiais em armazém, ajudar na gestão de existências.
Referência 4 - Executar tarefas de apoio às atividades desportivas. Executar tarefas de apoio à manutenção técnica de equipamentos. Proceder à lavagem e limpeza dos espaços e equipamentos públicos. Proceder à abertura e encerramento das instalações desportivas, responsabilizando-se pelos bens e equipamentos. Controlar a utilização das instalações desportivas por parte dos utentes. Executar outras tarefas de apoio.
Referência 5 - Conduzir de transportes coletivos, viaturas pesadas, ligeiras, tratores, máquinas e veículos especiais. Assegurar o bom estado de funcionamento e a manutenção das viaturas. Garantir a segurança dos passageiros e bens transportados. Comunicar superiormente todas as anomalias detetadas. Executar outras tarefas de apoio.
Referência 6 - Executar todos os trabalhos de construção, conservação e manutenção em alvenaria. Executar outras tarefas de apoio.
Referência 7 - Proceder à colocação de calçada nova e reparações, colocar lancis. Executar outras tarefas de apoio.
Referência 8 - Proceder à abertura de covas destinadas à inumação de cadáveres, à exumação de restos mortais. Executar trabalhos de caráter manual de conservação dos espaços do cemitério. Executar outras tarefas de apoio.
4 - Habilitações literárias exigidas:
Referência 1 - Licenciatura (área de Higiene e Segurança no Trabalho), não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
Referência 2 - 12.º ano de escolaridade, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional;
Referências 3, 4 e 5 - Escolaridade obrigatória, de acordo com a data de nascimento do candidato, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional;
Referências 6, 7 e 8 - Escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento do candidato. Nos termos do n.º 2, do artigo 34.º, do anexo da LTFP, podem concorrer candidatos que, não sendo titulares da habilitação exigida, considerem dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação. Nestas situações, no cumprimento dos n.º 4 e 5, do mesmo artigo, o júri analisa, preliminarmente, a formação e, ou experiência profissionais e delibera sobre a admissão do candidato ao procedimento concursal, notificando os restantes candidatos da sua decisão.
5 - Prazo de validade: O procedimento é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar. Se, em resultado do procedimento concursal, a lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, contiver um número de candidatos aprovados superior ao dos postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna, de acordo com o disposto no artigo 40.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
6 - Requisitos de admissão:
6.1 - Requisitos gerais: Os previstos no anexo à LTFP, artigo 17.º:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos específicos de admissão: Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados em carreira, sejam titulares de categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6.3 - Outros requisitos de admissão:
Referência 1 - Só serão admitidos candidatos que possuam a habilitação exigida, licenciatura, acrescida de certificado de aptidão profissional em HST, que atribui competências para exercer a profissão de técnico superior de segurança e higiene no trabalho.
Referência 5 - É obrigatória a posse de Carta de Condução com as Categorias B1, B, C1, C, BE e CE, e deverão igualmente possuir Certificado de Aptidão de Motorista (CAM).
7 - Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
7.1 - Prazo: 10 dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
7.2 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na Internet, na página eletrónica desta autarquia em www.cm-alcacerdosal.pt e entregues...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO