Aviso n.º 14271/2019
| Data de publicação | 13 Setembro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município da Póvoa de Lanhoso |
Aviso n.º 14271/2019
Sumário: Abertura de concurso externo de ingresso para ocupação de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, carreira não revista, para o Gabinete de Informática.
Abertura de concurso externo de ingresso para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da categoria de Especialista de Informática do Grau 1, Nível 2, da carreira de Especialista de Informática, carreira não revista, para o Gabinete de Informática.
1 - Nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 32.º, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o disposto no 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se, público que e por despacho do Presidente da Câmara, de 26 de julho de 2019, ante a deliberação tomada pelo Órgão Executivo de 2 de maio de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso destinados ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previstos e não ocupado no Mapa de Pessoal, deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da categoria de Especialista de Informática do Grau 1, Nível 2 (Estagiário), da carreira de Especialista de Informática, carreira não revista, para o Gabinete de Informática.
2 - O presente concurso rege-se pelo disposto nos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho; Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril; Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março. De acordo com o quadro legal em vigor observar-se-á ainda o disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as necessárias adaptações aos procedimentos concursais no âmbito das carreiras não revistas, nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e Lei do Orçamento de Estado, aprovado pela Lei n.º 71/2018, de 29 de dezembro.
3 - Prazo de validade - O procedimento concursal destina-se ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho a ocupar.
4 - Requisitos de Admissão ao concurso:
4.1 - Requisitos gerais de admissão: os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho, e no artigo 17.º, da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, designadamente:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Não estar inibido ou interditado do exercício de funções públicas, independentemente do motivo, para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
f) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
4.2 - Requisitos especiais de admissão: Posse de licenciatura no domínio da Informática.
5 - Caraterização do posto de trabalho: Para além das funções gerais atribuídas ao especialista de informática, competirá ainda assegurar as atividades de suporte e manutenção da infraestrutura de sistemas e serviços informáticos, instalação e configuração de sistemas de visualização e servidores de orquestração, planeamento, gestão e manutenção de rede telemática e instalação e configuração de ativos de rede.
6 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: Artur Agostinho Marques Queirós Pereira, técnico superior de informática.
Vogais Efetivos:
1.º Zita Gabriela Vieira Fonseca Matos Gomes, chefe da divisão de gestão administrativa.
2.º Joana de Fátima Peixoto Martins, técnica superior de recursos humanos.
Vogais Suplentes:
1.º Sónia Eduarda Rodrigues Sousa Dias, técnica superior jurista;
2.º Juliana Rodrigues Silva, técnica superior de modernização administrativa.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efetivo.
7 - Regime de estágio: Conforme a alínea a), do...
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