Aviso n.º 14220/2019
| Data de publicação | 13 Setembro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão |
Aviso n.º 14220/2019
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções a termo resolutivo certo a tempo parcial para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções a termo resolutivo certo a tempo parcial para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional
1 - Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto na Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos escolares de 23 de agosto de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 contratos de trabalho a tempo parcial para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional desta Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
3 - Legislação aplicável - O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Âmbito do recrutamento - Por despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 23 de agosto de 2019, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum com vista à celebração de dois contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, com início em setembro de 2018 e términus a 9 de junho de 2020, com a duração de três horas e meia por cada contrato.
5 - Local de trabalho - Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão, sita em Coutada do Arneiro, Coudelaria de Alter 7440-152 - Alter do Chão
6 - Caracterização do posto de trabalho - O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, competindo-lhe, designadamente, as seguintes funções:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações e espaços determinados.
b) Cooperar nas atividades que visem a segurança de jovens da escola.
c) Efetuar tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
7 - Posicionamento remuneratório - a remuneração será calculada com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG).
8 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18...
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