Aviso n.º 13988/2016
| Data de publicação | 11 Novembro 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia do Parque das Nações |
Aviso n.º 13988/2016
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 postos de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior, 6 postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico e 7 postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 dos artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de 21 de setembro de 2016, e da autorização da Assembleia de Freguesia de 29 de setembro de 2016, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
REF. A) 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico para o Gabinete de Apoio ao Executivo;
REF. B) 2 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico para a área de Atendimento e Gestão Administrativa;
REF. C) 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico para a área Financeira e Patrimonial;
REF. D) 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico para a área de Ambiente, Licenciamento e Gestão Urbana;
REF. E) 5 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional para a área de Ambiente e Gestão Urbana;
REF. F) 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior para a área da Cultura (Biblioteca);
REF. G) 2 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional (nadador-salvador) para a área de Desporto;
REF. H) 3 postos de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior para a área de Saúde e Ação Social;
REF. I) 2 postos de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior para a área de Educação;
REF. J) 1 posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico para a área de Comunicação e Imagem.
2 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se que não estão constituídas quaisquer reservas de recrutamento no próprio organismo nem junto desta Direção-Geral enquanto ECCRC. Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, de acordo com o despacho do Secretário de Estado da Administração Local em 2014/07/17, «as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA) prevista naquela Portaria».
3 - Local de trabalho: na área da Freguesia do Parque das Nações.
4 - Caracterização dos postos de trabalho, para além dos conteúdos funcionais da cada carreira/categoria:
4.1 - REF. A) Apoiar, organizar e acompanhar a atividade desenvolvida pelo Presidente. Gestão da agenda e do correio eletrónico da presidência; preparação de dossiers para reuniões e assegurar o arquivo da presidência. Assegurar a boa comunicação entre o Presidente e o Executivo, restantes serviços da JFPN, bem como com entidades externas, incluindo elaborar e divulgar ofícios relacionados com os Pelouros e atividades do mesmo. Prestar apoio ao Presidente em todas as ações tidas como necessárias para a boa execução das suas funções e atividades não delegadas. Prestar apoio ao Executivo, nomeadamente no agendamento e convocação das suas reuniões ordinárias e extraordinárias, na elaboração das ordens de trabalho e atas das mesmas e demais documentos, assegurando posteriormente o seu envio ao Gabinete de Comunicação e Imagem, sempre que necessário, bem como aos Responsáveis dos Serviços, incluindo as deliberações do Executivo para que assegurem o seu cumprimento em tempo útil. Gestão documental de toda a correspondência relacionada com o Gabinete. Garantir a divulgação das reuniões da Assembleia de Freguesia de acordo com os prazos e locais definidos; coordenar com os elementos do executivo a preparação da documentação a enviar para o Presidente da Mesa, assim como toda a documentação em suporte de papel a remeter/entregar aos membros da Mesa e restantes eleitos da Assembleia; assistir às reuniões tomando as devidas notas de forma a assegurar o cumprimento do decidido, a elaborar as atas, dando o devido seguimento e assegurando o seu arquivo.
4.2 - REF. B) Atendimento público, presencial e telefónico; prestar os esclarecimentos necessários sobre o andamento e despachos emitidos nos procedimentos, a instrução dos processos. Elaborar notificações e ofícios diversos. Receber, organizar e encaminhar as reclamações dos fregueses, solicitando pareceres e informações técnicas. Receção de documentos para emissão de atestados de residência. Gestão documental no sistema iPortalDoc, incluindo a correta digitalização de documentos. Apoio ao recenseamento e processo eleitoral e respetiva gestão no programa Sigre. Elaboração de mapas estatísticos. Registo de canídeos e gatídeos nos programas Fresoft e Sicafe. Receção e registo de pagamentos de serviços, emolumentos e taxas devidos à autarquia. Certificação de cópias. Registo de processos de «Licenciamento Zero» e ocupação de espaço público temporário no sistema GesLis e respetiva emissão de comprovativo de pagamento dos emolumentos. Apoio administrativo ao executivo e à elaboração de atas da Assembleia de Freguesia.
4.3 - REF. C) Executar tarefas relacionadas com o expediente geral da autarquia de acordo com procedimentos estabelecidos através de sistemas informáticos; rececionar e registar a correspondência e encaminhá-la para os serviços ou destinatários, em função do tipo de assunto e da prioridade da mesma; efetuar o processamento de texto de memorandos, cartas/ofícios, relatórios, notas informativas e outros documentos, com base em informação fornecida; arquivar a documentação, separando-a em função do tipo de assunto, ou do tipo de documento, respeitando regras e procedimentos de arquivo; proceder à expedição da correspondência e encomendas postais, identificando o destinatário e acondicionando-a de acordo com os procedimentos adequados; preencher e conferir documentação de apoio à atividade da autarquia, designadamente documentos referentes a contratos (requisições, guias de remessa, faturas, recibos e outros); registar e atualizar, manualmente ou através de aplicações informáticas, dados necessários à gestão da organização referentes a economato, faturação, utentes, fornecedores, pessoal e salários, património e aprovisionamento.
4.4 - REF. D) Prestar apoio administrativo à Unidade de Ambiente, Licenciamento e Gestão Urbana, nomeadamente na receção e tratamento de ocorrências/reclamações da população através dos programas GOPI («Na Minha Rua»)/InfraControl e iPortal. Gestão dos trabalhos exteriores das equipas operacionais da Junta mediante as ocorrências/reclamações existentes nos suportes informáticos acima mencionados. Apoio ao «Licenciamento Zero», incluindo processamento de dados na plataforma GesLis, registo e controlo de pagamentos e envio de documentação aos requerentes. Controlo dos condicionamentos de trânsito e ocupações do espaço público.
4.5 - REF. E) Manutenção de redes de rega, substituição de aspersores e gotejadores, brotadores e pulverizadores, substituição de tubagem com e sem gotejadores embutidos, implantação de programadores e configuração do sistema instalado, configuração dos tempos de rega. Podas em árvores e arbustos, corte de mato com roçadora. Instalação e manutenção em bebedouros. Manutenção de espaço público que inclui colocação de novos pilaretes, recolocação de pilaretes, recuperação de pilaretes, reposição de calçada, recolocação e reafixação de sinalização vertical, recuperação e reposição de placas toponímicas, recolocação de frades, reabilitação de passadiços de madeira e ou compósito. Colocação de telas de ensombramento, manutenção dos equipamentos sociais e escolares sob a gestão da JFPN, canalização, com colocação de torneiras e autoclismos, limpezas de algerozes, manutenção de portas e janelas e manutenção das vedações exteriores.
4.6 - REF. F) Coordenação de todas as funções técnicas e administrativas inerentes à gestão da biblioteca municipal sob gestão da autarquia. Organização, avaliação e conservação de coleções de livros, documentos, publicações periódicas ou outras recebidas ou existentes na biblioteca. Propor a aquisição de elementos que valorizam o espólio da biblioteca. Orientação da atividade dos vários serviços da biblioteca a fim de assegurar o seu perfeito funcionamento. Seleção das obras a adquirir, procurando a sua permanente utilização. Implementar serviços de leitura e de empréstimo domiciliário. Indicar e aconselhar aos leitores as fontes apropriadas à finalidade da consulta. Encaminhar e formar o utilizador na utilização do catálogo bibliográfico. Planificar e organizar exposições de livros, destaques de coleção, tertúlias, atividades de promoção do livro e da leitura, bem como de índole cultural. Elaborar relatórios de atividade parciais e anuais. Analisar as necessidades de recursos e de informação da comunidade.
4.7 - REF. G) Promover junto dos utentes o cumprimento das normas de segurança e de utilização da Piscina do Oriente; executar ações de prevenção para detetar e evitar situações que ponham em causa a segurança dos utentes; desempenhar as suas funções com profissionalismo, resolvendo assertivamente eventuais situações problemáticas; aplicar prontamente os adequados primeiros-socorros aos utentes/alunos que necessitem; zelar pela manutenção da qualidade da água, ativando os procedimentos adequados em casos anómalos; fazer uma vigilância continuada do plano de água; realizar a montagem e desmontagem das pistas e arrumar o material pedagógico; realizar o registo da utilização das pistas de UTLivre por parte de utentes/alunos e entidades e controlar o tempo de utilização; fazer...
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