Aviso n.º 13983/2017

Data de publicação22 Novembro 2017
SeçãoSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Santarém

Aviso n.º 13983/2017

Notificação da dedução de acusação no âmbito do processo disciplinar instaurado contra Luís Manuel Fé de Pinho, Professor Coordenador da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém.

No âmbito de processo disciplinar em curso foi decidido:

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não sendo possível a notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção, fica por este meio notificado Luís Manuel Fé de Pinho, Professor Coordenador da Escola Superior de Gestão e Tecnologia do Instituto Politécnico de Santarém, de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do Processo Disciplinar que lhe foi instaurado por Despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, 9 de junho de 2017.

Mais fica notificado de que, nos termos do citado n.º 2 do artigo 214.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, dispõe do prazo de 30...

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