Aviso n.º 13858/2016
| Data de publicação | 10 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Aviso n.º 13858/2016
Nos termos do n.º 2.1 da parte II do Regulamento de Avaliação Permanente do pessoal do GAT, notificam-se os interessados que o teste previsto no n.º 3.4 da parte II do Regulamento de Avaliação Permanente («4.º» teste) do ciclo de avaliação 2007-2009, iniciado por despacho de 30/11/2006, destinado aos Inspetores Tributários nível 1, grau 4, se realizará no dia 11 de fevereiro de 2017, às 14H30 nas instalações do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, sito na Rua Conselheiro Emídio Navarro, 1, em Lisboa.
1 - A lista dos trabalhadores a que se destina o teste encontra-se disponível para consulta na página da intranet, em: Área pessoal > Recrutamento e progressão > Concursos > Mudança de nível.
2 - O teste terá a duração de duas horas e trinta minutos e incidirá sobre as seguintes matérias:
a) Imposto sobre o Valor Acrescentado;
b) Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias;
c) Imposto Municipal sobre Imóveis e Estatuto dos Benefícios Fiscais;
d) Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis;
e) Imposto do Selo;
g) Código de Procedimento e de Processo Tributário;
h) Princípios Constitucionais do Sistema Fiscal Português;
i) Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária;
j) Regime Geral das Infrações Tributárias;
k) Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e Estatuto dos Benefícios Fiscais;
l) Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e Estatuto dos Benefícios Fiscais;
m) Auditoria Financeira;
n) Regime de Tesouraria do Estado, Contabilização e Prestação de Contas.
3 - O sistema de classificação é o constante do n.º 3 da parte II do Regulamento de Avaliação Permanente.
4 - Recomenda-se aos candidatos a comparência no local de realização da prova cerca das 13H30, de modo a que possam consultar as listas aí afixadas com a distribuição por salas, bem como para garantir a presença, com a antecedência mínima de 30 minutos, na sala que lhes foi destinada.
5 - Os candidatos deverão identificar-se através de documento de identificação válido, com fotografia, tal como bilhete de identidade ou cartão do cidadão, carta de condução ou cartão profissional.
6 - Para garantir o processo de leitura ótica, na realização do teste deverá ser utilizada caneta azul ou preta, não sendo permitida a utilização de corretor na folha de respostas. Somente serão consideradas como válidas as respostas em que tenha...
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