Aviso n.º 13801/2016
| Data de publicação | 09 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Albufeira |
Aviso n.º 13801/2016
Procedimento concursal comum de recrutamento de 4 assistentes operacionais em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, com termo resolutivo certo e a tempo parcial.
Para efeitos do disposto nos artigos 33.º e 34.º e nos números 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, nos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicado na Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de 12/09/2016, da Senhora Subdiretora Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto concurso pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para 4 assistentes operacionais, até 31 de dezembro de 2016, com 3,5 horas diárias e 17,5 horas semanais, previsto n.º 7, do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 32/2012 de 13 de fevereiro e ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
1 - Legislação aplicável:
O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-B/2011 de 30 de dezembro e previsto no n.º 7 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 32/2012 de 13 de fevereiro, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, e ainda pelo Código do Procedimento Administrativo.
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Assistente operacional.
2.1 - Postos de trabalho no exercício de funções de assistente operacional, correspondente ao exercício de funções de apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado, designadamente as seguintes atribuições:
a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com e sem necessidades educativas especiais durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
e) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;
f) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.
3 - Local de trabalho: Escola Básica e Secundária de Albufeira, sita em Vale Pedras, 8200-049 Albufeira.
4 - Remunerações: Valor/hora - calculada com base na RMMG.
5 - Habilitações académicas: escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato ou experiência profissional comprovada.
6 - Requisitos de Admissão: Os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial;
b) Mínimo de 18 anos de idade;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e...
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