Aviso n.º 13007/2018
| Data de publicação | 11 Setembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz |
Aviso n.º 13007/2018
1 - Para efeitos do disposto na Portaria n.º 83 A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações contempladas na Portaria n.º 145-A/2011 de 06 de abril, e de acordo com o despacho de autorização de 13 de agosto de 2018, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna-se publico que se encontra aberto procedimento concursal, para
2 postos de trabalho, para prestação de serviço de limpeza com a duração de 3,5 horas/dia cada, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, não correspondendo a necessidades permanentes do serviço, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que em
27 de agosto de 2018 declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
3 - Descrição sumária de funções: exercício de funções de assistente operacional correspondendo ao exercício de funções de apoio geral e limpeza.
4 - Local de trabalho: Escola Sede do Agrupamento de Escolas de Reguengos de Monsaraz.
5 - Remuneração ilíquida/hora: As horas de limpeza atribuídas dão origem a 2 contratos de 3,5 horas diárias cada, desde a data da celebração do contrato até 14 de junho de 2019.
A este horário corresponde o valor hora de 3,82 (euro), correspondendo a 290,00 (euro) mensais, calculado com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG), acrescendo o respetivo subsídio de refeição.
6 - Prazo de validade: Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018/2019, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.
7 - Duração do contrato: A partir da data da celebração dos contratos, até 14 de junho de 2019.
8 - Requisitos de admissão: São admitidos ao concurso todos os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.1 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; assim determinada: 4 anos de escolaridade para os candidatos nascidos até...
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