Aviso n.º 12946/2018
| Data de publicação | 10 Setembro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vale do Tamel, Barcelos |
Aviso n.º 12946/2018
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho com as alterações produzidas pela Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto, e Lei n.º 18/2016, de 20 de junho, e pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março e respetiva Declaração de Retificação n.º 10/2016, de 25 de maio e do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1, deste Agrupamento até 21 de junho de 2019, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Legislação aplicável:
a) O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014 de 20 de Junho com as alterações produzidas pela Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto e Lei n.º 18/2016, de 20 de junho e pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março e respetiva Declaração de Retificação n.º 10/2016, de 25 de maio, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Âmbito do recrutamento:
a) O presente recrutamento foi autorizado por despacho de 13 de agosto de 2018, da Senhora Diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares.
5 - Local de trabalho:
a) Escolas pertencentes ao Agrupamento de Escolas Vale do Tamel, com sede na Rua 25 de Abril, n.º 350, 4750-531, Lijó, Barcelos e cuja localização consta do anexo I do presente aviso de abertura.
6 - Caracterização do posto de trabalho:
a) 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1, com duração de 3,5 horas/dia, correspondente a 17,5 horas por semana, para assegurarem os serviços de limpeza, designadamente:
I. Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
II. Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
III. Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;
IV. Receber e transmitir mensagens;
V. Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.
7 - Remuneração ilíquida...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO