Aviso n.º 12883/2018
| Data de publicação | 07 Setembro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vendas Novas |
Aviso n.º 12883/2018
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro (4) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com período definido a partir do dia 17 de setembro de 2018 até ao dia 21 de junho de 2019, para a execução de serviços de limpeza, acompanhamento de alunos e apoio geral, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso.
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 33.º e 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04, torna-se público que, por despacho de 23/08/2018 da Sr.ª Subdiretora do Agrupamento de Escolas de Vendas Novas, no uso das competências delegadas, por despacho da Sr.ª Diretora do Agrupamento de Vendas Novas, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de novembro de 2015, na sequência do despacho de 13/08/2018, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e terminado o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28/11, e da Portaria n.º 48/2014, de 26/02, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso, o procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro (4) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, até ao dia 21/06 de 2019, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP para a execução de serviços de limpeza, acompanhamento de alunos e apoio geral nas escolas deste Agrupamento.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
3 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04, conjugada com o disposto na Lei n.º 35/2014, de 20/06.
4 - Âmbito do recrutamento: O recrutamento realizar-se-á de entre as pessoas sem qualquer tipo de relação jurídica de emprego público, que tenham conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenharão as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
5 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas de Vendas Novas, sediado na Av. 25 de Abril, 21, 7080-134 Vendas Novas.
6 - Caracterização do posto de trabalho: realização de serviços de limpeza, acompanhamento de alunos e apoio geral.
6.1 - Quatro (4) postos de trabalho, não ultrapassando as 3,5 horas diárias em cada um, no exercício de funções de limpeza acompanhamento de alunos e apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento das escolas/jardins-de-infância com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
e) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;
f) Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;
g) Receber e transmitir mensagens;
h) Exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar, assim como tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios, refeitórios e bibliotecas escolares;
i) Reproduzir documentos com utilização de equipamento...
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