Aviso n.º 12751/2019

Data de publicação09 Agosto 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoCiência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Aviso n.º 12751/2019

Sumário: Processo disciplinar - notificação da acusação.

Processo disciplinar - Notificação da acusação

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 junho, não tendo sido possível a notificação pessoal por ausência do trabalhador à convocatória feita para a entrega da acusação e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção remetida para a sua morada com essa acusação, fica por este meio notificado o assistente operacional António José dos Reis Maguejo, assistente operacional do Quadro do Agrupamento de Escolas de Gardunha e Xisto, de Fundão, de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar NUP 10.07/00108/EMC/19, que lhe foi instaurado por despacho de 6 de maio de 2019, da Exma. Senhora Diretora do Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto, de Fundão. Mais fica notificado de que, nos ternos do citado...

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