Aviso n.º 12730/2017

Data de publicação24 Outubro 2017
SectionSerie II
ÓrgãoEscala Braga - Sociedade Gestora do Estabelecimento, S. A.

Aviso n.º 12730/2017

Nos termos do Despacho do Exmo. Senhor Secretário de Estado da Saúde n.º 7541/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164 de 25 de agosto de 2017 e da autorização concedida através do Despacho n.º 7509/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto, foi atribuída uma vaga para a especialidade de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Braga - PPP, devendo ser promovida a abertura do respetivo procedimento concursal.

A sociedade comercial de direito privado Escala Braga - Sociedade Gestora do Estabelecimento S. A. ("Escala Braga") é a entidade que, nos termos do contrato de gestão, celebrado com o Estado Português em 9 de fevereiro de 2009, gere o Hospital de Braga em regime de parceria público-privada, cabendo-lhe dar seguimento à tramitação do procedimento do concurso supra.

Nestes termos, torna-se público, que se encontra aberto concurso comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho para assistente graduado sénior de Ginecologia e Obstetrícia da carreira médica, com os requisitos de habilitação profissional, progressão profissional e diferenciação técnico-científica.

1 - Tipo de concurso - comum, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, com contrato individual de trabalho ou relação jurídica de contrato de Trabalho em Funções Públicas que exerçam funções no Hospital de Braga.

2 - Prazo de validade - o concurso cessa com o preenchimento do lugar indicado ou, quando os postos não possam ser totalmente ocupados, por inexistência ou insuficiência de candidatos à prossecução do procedimento ou falta de acordo na negociação do posicionamento remuneratório entre a entidade empregadora e os candidatos constantes da lista unitária de ordenação final.

3 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Legislação Aplicável - Decreto-Lei n.º 176/2009 de 4 de agosto, Portaria n.º 207/2011 de 24 de maio republicada pela Portaria n.º 229-A/2015 de 3 de agosto, Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro, Acordo Coletivo Trabalho n.º 2/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198 de 13 de outubro, Lei n.º 35/2014 de 20 de junho.

5 - Modalidade de relação jurídica de emprego a constituir - contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ou contrato de trabalho em regime de funções públicas(sendo que o vínculo público estará circunscrito aos trabalhadores médicos com vinculo de...

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