Aviso n.º 12708/2017
| Data de publicação | 24 Outubro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve |
Aviso n.º 12708/2017
Procedimento Concursal Comum para constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado tendo em vista o preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional.
1 - Nos termos do artigo 33 do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, que alterou e republicou a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que, por Despacho do Reitor da Universidade do Algarve, de 28 de julho de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para admissão de 5 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (m/f), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: é aplicável a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com a nova redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Modalidade de procedimento:
a) O presente aviso reveste a forma de procedimento concursal comum, por inexistir reservas de recrutamento constituídas, quer no próprio serviço, quer na entidade Centralizadora para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), conforme o mecanismo previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro;
b) Em relação à consulta da entidade gestora da modalidade, para cumprimento do previsto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013 de 28 de novembro, no seguimento da publicação da portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro, procedeu-se à consulta da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, obtendo-se a informação que não existem trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil pretendido pelo nosso organismo.
4 - O presente aviso será publicitado na bolsa de emprego público (BEP) no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, nos termos da alínea b) do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
5 - Local de trabalho:
Referência A) Faro, nos locais onde este Serviço dispõe de setores em funcionamento.
Referência B) Faro, nos locais onde este Serviço dispõe de setores em funcionamento.
6 - O procedimento concursal comum destina-se à ocupação de:
Referência A) 4 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (cantinas)
Referência B) 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (residências universitárias)
7 - Caracterização dos postos de trabalho: 5 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional para desempenho de atividade "ação social - ensino superior", conforme previsto no mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve, no exercício de funções de cantinas e de residências universitárias.
Ref. A: Executar processo de elaboração e confeção de refeições; preparar alimentos; realizar operações de limpeza da unidade; realizar todas as atividades associadas ao sistema de segurança alimentar; executar serviço de copa e de rampa; efetuar atendimento ao público; transportar e acondicionar resíduos da unidade; recolher amostras testemunhas; zelar pela correta gestão dos recursos manipulados e pelo funcionamento dos equipamentos da unidade; colaborar na realização de serviços extra; informar sobre avarias nos equipamentos/edifícios; reportar ao responsável da unidade qualquer situação relacionada com a segurança alimentar.
Ref. B: Executar operações de higiene e limpeza de todos os espaços da unidade; efetuar atendimento aos utilizadores da unidade; zelar pela correta gestão dos espaços e funcionamento dos equipamentos da unidade; colaborar na realização de serviços extra; informar sobre avarias nos equipamentos e edifícios; reportar ao responsável da unidade qualquer situação relacionada com a segurança dos residentes e espaços da unidade.
8 - Posições remuneratórias de referência: 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional correspondente ao nível 1 da tabela remuneratória única, no valor de 557,00 (euro) (quinhentos e cinquenta e sete euros).
9 - Requisitos de admissão:
9.1 - Requisitos gerais - Os previstos no artigo 17.º do anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
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