Aviso n.º 12701/2018
| Data de publicação | 04 Setembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Vale de Ovil, Baião |
Aviso n.º 12701/2018
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial (quatro contratos de 3 horas diárias e um contrato de 2 horas diárias) para a carreira de assistente operacional, de grau 1.
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 35/2014 de 20/06 e do previsto na portaria n.º 83-A/2009 de 22/01, com as alterações introduzidas pela portaria n.º 145-A/2012, de 06/04, torna-se público que por meu despacho de 07/08/2017 e da autorização concedida pela Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 31/07/2017, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte da data de publicação do aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para cinco Assistentes Operacionais de Grau 1, para o ano letivo 2018/2019 (Quatro contratos de 3 horas diárias e um contrato de 2 horas diárias), desde 17 de setembro de 2018 até 21 de junho de 2019, ao abrigo da alínea h) do art.º 57 da LTFP.
Foi consultada a Divisão de Recrutamento, Seleção e Mobilidade do INA, que declarou a inexistência em reserva de recrutamento de qualquer candidato com o perfil adequado.
1 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014 de 20/06 e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Assistente Operacional, grau 1.
2.1 - Postos de trabalho, no exercício de funções da extinta categoria de auxiliar de ação educativa, correspondente ao exercício de funções de limpeza.
3 - Local de trabalho: estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião.
4 - Período de Trabalho: quatro contratos de 3 horas diárias e um contrato de 2 horas diárias, entre as 7 horas e 22 horas.
5 - Remunerações: Valor hora - 3,82 (euro).
6 - Habilitações: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada, para efeitos de assegurar os serviços de limpeza.
7 - Requisitos de admissão: Os requisitos gerais de admissão estão definidos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014 de 20/06.
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou Lei Especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico...
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