Aviso n.º 12651/2019

Data de publicação08 Agosto 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Aviso n.º 12651/2019

Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Dívida Aduaneira, do Valor Aduaneiro e Origens da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado José Alberto Gaspar Gomes, no cargo de Chefe de Divisão da Dívida Aduaneira, do Valor Aduaneiro e Origens (DDAVAO), da Direção de Serviços de Tributação Aduaneira, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e...

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